Obstrução impede votações de hoje no plenário

19/03/2008 - 17:12  

A sessão extraordinária da manhã de hoje foi encerrada sem votação por falta de quorum. O DEM chegou a sugerir a retirada de pauta da Medida Provisória 385/07, mas voltou atrás, pedindo verificação na primeira votação de DVS à MP. O texto principal foi aprovado ontem, mas faltam quatro destaques apresentados à matéria, que prorroga o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria por idade.

Todos os partidos se declararam em obstrução. Em razão do baixo quorum e da decisão da oposição de paralisar as votações, os partidos da base também se declaram em obstrução.

Medidas provisórias
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, comentou o encerramento da sessão sem que nada fosse votado, e disse que a obstrução é regimental, mas que vai continuar trabalhando pela liberação da pauta. Na semana que vem, a pauta estará trancada por 14 medidas provisórias.

A oposição vem condicionando o fim da obstrução ao atendimento de duas reivindicações. A primeira é que o governo limite o número de MPs enviadas. A outra é que o governo se comprometa a aprovar a mudança na tramitação de medidas provisórias, que é analisada por comissão especial.

Para Arlindo Chinaglia, o Executivo precisa de instrumentos ágeis para governar. Mas o presidente defendeu algumas mudanças que poderiam ser feitas sem que o Executivo perdesse esses instrumentos. "Podemos criar outros mecanismos. Por exemplo, a MP não obstruir a pauta até que seja votada a admissibilidade. Mas uma vez dada a admissibilidade, passar a ser o primeiro item, em caráter de urgência. Se isso não for suficiente, podemos consagrar na Constituição que a Câmara e o Senado teriam a obrigatoriedade de chamar uma sessão extraordinária para votar aquela medida provisória."

Abuso na edição
O líder do Democratas, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), acredita que acabar com o trancamento da pauta não é o ponto mais importante. "O trancamento ajuda a engessar e, se puder não existir, melhor. No entanto, é fundamental dizer que o problema não está no trancamento, mas no abuso da edição de medidas provisórias, que só ocorre porque o Poder Executivo não respeita a Constituição." Para o líder, se houver a obrigatoriedade da análise de admissibilidade nas comissões de Justiça da Câmara e do Senado, o governo vai ter muito mais cuidado na edição de MPs, "porque não passarão no crivo das comissões".

Magalhães Neto afirmou que a oposição está disposta a votar MPs em abril, desde que maio e junho sejam reservados para a votação de outros projetos.

Mudança no regimento
Já para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), as MPs devem, sim, continuar a trancar a pauta depois de 45 dias em tramitação. Ele enfatiza, porém, que é preciso encontrar outras soluções para mudar o rito de tramitação das medidas. "Há uma paralisia no processo legislativo que tem dois motivos fundamentais. Um é o excesso de medidas provisórias, e o outro são os regimentos da Câmara e do Senado, que permitem a obstrução com muita facilidade. O que eu tenho defendido é que nós temos que reestudar a forma de tramitação das medidas provisórias, e ao mesmo tempo reestudar o regimento interno, para evitar essa obstrução em demasia."

Segundo Henrique Fontana, o governo entende que o excesso de MPs prejudica os trabalhos do Congresso, mas não pode esperar meses para ver determinados projetos aprovados.

O líder disse ainda que o governo está organizando a base para, em peso no plenário na próxima semana, votar as MPs, mesmo que não seja possível acordo com a oposição.

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Reportagem - Paula Bittar/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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