Deputados questionam ministro sobre gastos sigilosos

19/03/2008 - 16:36  

Os deputados Manato (PDT-ES) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) questionaram há pouco o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre os gastos sigilosos de funcionários do governo. Bernardo observou que essas despesas são regulamentadas pela legislação, que pode ser mudada pelo Congresso. Ele lembrou que todos os gastos sigilosos estão previstos no Orçamento. "Nenhum deputado apresentou emenda para mudá-los", comentou.

Carlos Sampaio defendeu a investigação dos gastos sigilosos pela CPMI dos Cartões Corporativos e lembrou que a legislação já permite que o Congresso fiscalize essas despesas.

O deputado também criticou o governo por não tomar medidas para evitar o fracionamento de despesas, prática utilizada para evitar a exigência de licitações. Bernardo explicou que não poderia utilizar um decreto com esse objetivo porque a Lei de Licitações (8.666/93) já proíbe o fracionamento.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Francisco Brandão

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