Agência Câmara de Notícias

O ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva, do Governo FHC, disse nesta terça-feira, em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, que a intenção do decreto original que abriu a possibilidade de uso de cartões corporativos foi permitir que o governo usufruisse de descontos em passagens aéreas que eram oferecidos à iniciativa privada. Esses descontos chegavam a até 60%, em um orçamento à época de R$ 470 milhões em passagens.

Editado em novembro de 1998, o Decreto 2809/98 não previa outras possibilidades de uso dos cartões corporativos, que vieram a ser implementadas a partir de 2001. Paiva foi ministro da atual pasta do Planejamento de 1995 a 1999. Entre outras coisas, o decreto regulava a compra de passagens e restringia o uso da primeira classe e da classe executiva.

Governo eletrônico

Paulo Paiva acredita que o modelo que se convencionou chamar de "governo eletrônico", que inclui o uso de cartões corporativos e os pregões eletrônicos, é um avanço para a administração pública. Em sua opinião, o sistema torna o Estado mais eficiente, mais transparente e permite maior controle social sobre os gastos públicos. Sua declaração foi uma resposta ao questionamento do relator da CPMI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que perguntou se ele considerava positiva a utilização dos cartões corporativos.

Paiva disse ser necessário aprimorar o controle do uso de cartões corporativos, porque, como ocorre em qualquer empresa, há riscos na gestão de recursos do Estado. Em sua opinião, a meta da CPMI deve ser criar mecanismos para minimizar esses riscos e também os desvios no uso do cartão.

Transparência nos estados

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu que os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e São Paulo, José Serra (PSDB), divulguem os gastos dos seus governos em um portal de transparência, como o governo federal está fazendo. Teixeira destacou que os cartões corporativos foram criados no Governo Fernando Henrique Cardoso, mas houve uma melhora no Governo Lula, com a criação do Portal da Transparência, onde são divulgados os gastos do Poder Executivo. Em sua opinião, esse tipo de portal deve ser estendido aos governos estaduais e ao Poder Judiciário.

Paulo Paiva, que hoje é presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informou que, no governo de Minas, não existem cartões corporativos.

Saques em dinheiro

O deputado Indio da Costa (DEM-RJ) perguntou a Paulo Paiva sua opinião sobre os saques em dinheiro feitos com o cartão corporativo. O ex-ministro disse não ter condições de julgar essas ações, mas, em princípio, é contra o saque em espécie, porque diminui o controle sobre os gastos públicos. "Eu não permitiria o saque em espécie se eu fosse gestor", afirmou.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Marcos Rossi

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