Ordem do Dia começa ainda sem acordo para votação de MPs

18/03/2008 - 16:36  

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 385/07, que prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.

A MP teve sua tramitação suspensa por causa da Medida Provisória 397/07, que a revogou. Semana passada, entretanto, o Senado rejeitou a MP 397/07 e a 385/07 voltou a tramitar normalmente.

Obstrução
A oposição deve obstruir os trabalhos em protesto contra o uso excessivo de medidas provisórias pelo governo, enquanto aguarda a resposta da base governista sobre acordo para a votação de MPs sem obstrução. O acordo proposto é a votação das medidas pendentes se o governo se comprometer a não editar novas MPs.

Créditos extraordinários
Em relação às negociações realizadas até o momento, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que, quanto aos créditos extraordinários, a contraproposta apresentada pelo governo é de envio de projetos de lei que seriam votados pelo Congresso Nacional até o fim do primeiro semestre. Ele propôs que sejam selecionados pelos partidos conjuntamente os projetos a serem votados na "janela" conseguida depois da limpeza da pauta de medidas provisórias.

Quanto às MPs de demais temas, ele ressaltou ser difícil estabelecer um número fixo de edições devido à complexidade da máquina pública. Para Chinaglia, seria viável o líder do governo discutir antecipadamente com a oposição e a base aliada os temas que seriam objeto de medida provisória, mas a decisão continuaria com o Poder Executivo.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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