Sem quorum para votação, Ordem do Dia é cancelada
17/03/2008 - 17:33
Devido à falta de quorum para deliberações, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, cancelou a Ordem do Dia e manteve para amanhã, em horário a confirmar, a reunião de líderes para debater um acordo de procedimentos que permita a análise, sem obstrução, de medidas provisórias. Chinaglia está reunido neste instante com os líderes da oposição.
Pouco antes de o presidente cancelar a Ordem do Dia, o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), resumiu a proposta do acordo. Segundo o líder, os partidos de oposição não fariam obstrução para limpar a pauta de medidas provisórias pendentes se o governo se comprometesse a, depois disso, não editar novas medidas por 30 dias. "Dessa forma, a Câmara poderia votar outras matérias que julga de urgência, como as relacionadas à segurança pública. Acho a proposta razoável e o governo pode refletir em torno disso, porque só assim evoluiremos para um entendimento em relação a outras matérias importantes, porque do jeito que está vamos acabar o primeiro semestre votando somente medidas provisórias", avaliou.
Motivo da obstrução
Na semana passada, os partidos oposicionistas anunciaram que passariam a obstruir a tramitação de todas as medidas provisórias. O motivo foi a rejeição, por inconstitucionalidade, da MP 397/07, usada pelo governo para revogar a MP 385/07. A rejeição da matéria, no Senado, abriu caminho para a aprovação da medida provisória 398/07, que cria a TV Brasil. Os partidos de oposição criticaram o que consideraram uma manobra do governo e prometeram endurecer a obstrução. Se nada for votado na Câmara nesta semana, a partir do dia 22 serão 14 MPs com prazo de análise vencido.
Como a medida revogatória foi rejeitada, a MP 385/07 volta a tramitar, mas seu conteúdo está incorporado na MP 410/07, editada para substituí-la. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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