Demora na redução do preço de combustível poderá dar multa

14/03/2008 - 17:31  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2643/07, apresentado pelo deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), que prevê multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para a empresa que demorar a repassar as reduções de preços dos combustíveis para o consumidor. A multa será aplicada, de acordo com a proposta, ao empresário que "deixar de repassar para os consumidores finais, no
mínimo intervalo de tempo, as reduções de preços nos produtores e demais agentes da cadeia econômica da indústria de combustíveis".

O autor argumenta que, entre os meses de abril e maio de 2007, o preço do álcool hidratado no produtor caiu 26,6% (de R$ 0,94 para R$ 0,69). No entanto, o preço médio ao consumidor permaneceu o mesmo (R$ 1,50) até junho, quando foi registrada uma queda de apenas 10%.

Canuto observa que, enquanto o repasse do aumento para os consumidores ocorre quase de imediato, a redução de preço é muito lenta. "Muitas distribuidoras, para aumentarem seus lucros inescrupulosamente, repassam de imediato o aumento de preços nos produtores e demoram a repassar a redução", protesta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão rejeita petróleo dissociado de preço externo
Estudo mostra aumento do lucro de distribuidor de álcool

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR