OIT quer ajuda de trabalhadores aquaviários contra tráfico

11/03/2008 - 16:57  

A advogada Thais Dumêt Faria, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), declarou há pouco que a OIT está desenvolvendo um programa junto aos trabalhadores do setor de transporte aquaviário em nove países da América do Sul para que denunciem o tráfico de pessoas. De acordo com a convidada, nas rodovias e aeroportos, as polícias conseguem atuar bem para impedir esse tipo de ilícito. Entretanto, o trabalho dos policiais fica prejudicado quando o transporte é feito pela água, em razão da dificuldade de fiscalizar o grande número de rios e embarcações.

Thais Dumêt Faria participa da reunião promovida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para debater as ações de quadrilhas internacionais de tráfico de pessoas. A advogada lembrou que o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que trata desse tipo de tráfico, mas não existe nenhuma legislação interna no País sobre o tema.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), integrante da representação, informou que o Projeto de Lei 2375/03, de sua autoria, tipifica o tráfico de pessoas como crime. Ele defendeu que a Representação do Mercosul pressione as presidências da Câmara e do Senado para que a proposta seja votada com rapidez.

A representação continua reunida no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres

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