Deputados reivindicam limitação do número de MPs

11/03/2008 - 13:46  

Integrantes da comissão especial sobre tramitação de medidas provisórias sugeriram a limitação do número de MPs e questionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sobre a viabilidade dessa restrição. Mendes e Toffoli participaram há pouco de audiência da comissão.

O advogado-geral da União considerou essa proposta inviável, por entender que a limitação do número de MPs vai abrir mais uma brecha para o questionamento judicial das decisões do Legislativo. Toffoli disse que, para respeitar esse limite, o Poder Executivo passaria a incluir diversos temas em uma mesma MP. Ele afirmou que, nesse caso, haveria contestação judicial sobre o enquadramento adequado de um tema na medida provisória.

Gilmar Mendes, por sua vez, lembrou que a fórmula sugerida pelos parlamentares foi aplicada durante um período do governo Fernando Henrique. Ele disse, no entanto, que todos os órgãos do governo pressionam pela edição de MPs.

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (18).

Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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