Câmara impede bloqueio prévio de aposentadoria

06/03/2008 - 13:03  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na reunião de hoje, o Projeto de Lei 5886/05, do Senado, que impede o bloqueio prévio de benefícios pagos pela Previdência Social a segurados idosos durante período de recadastramento. Um dos objetivos da medida é evitar que os idosos sejam privados do acesso a alimentos e de cuidados indispensáveis à sua sobrevivência. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para sanção da Presidência da República.

A proposta também exige notificação pública prévia nos recadastramentos da Previdência e determina um prazo de 90 dias para o início e a conclusão do processo. Pelo projeto, os segurados com 60 anos de idade ou mais deverão contar com sistema de agendamento prévio, e os beneficiados com mais de 80 anos terão atendimento em casa. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

Da Redação/PT