Relator pede aprovação de MP sobre franquia postal

05/03/2008 - 22:09  

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) terminou, há pouco, de apresentar seu parecer à Medida Provisória 403/07, que regula o serviço de franquia postal e determina sua contratação junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação, atendendo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator apresentou um projeto de lei de conversão incorporando diversas emendas das 263 apresentadas ao texto. Marquezelli destacou que, no ano passado, a rede de franqueados repassou aos Correios cerca de R$ 3,5 bilhões, revelando-se um sucesso para a ampliação do serviço desde a criação do sistema.

Neste momento, a matéria é discutida em plenário.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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