Câmara vota consolidação das leis em 2009, diz deputado

05/03/2008 - 16:44  

O presidente do Grupo de Trabalho para a Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou há pouco que a presença do presidente Arlindo Chinaglia hoje, na abertura da reunião do grupo, mostra que há empenho da Câmara para que a consolidação ocorra. Ele acredita que o grupo finalizará os trabalhos neste ano, para que as propostas sejam votadas pela Casa até o final de 2009.

Vaccarezza lembrou que, em um trabalho de consolidação, não se pode criar um conceito novo, nem deixar nenhuma lacuna na legislação. "Entretanto, isso não impede que se use uma nova linguagem nas leis, desde que tenha amparo na Constituição Federal", destacou.

Segundo Cândido Vaccarezza, alguns estudos mostram que há cerca de 175 mil leis no País sobre variados temas. Na avaliação do parlamentar, muitas delas são obsoletas, outras colidem entre si, e várias vão contra a Constituição.

Setor elétrico
O coordenador da consolidação das leis do setor elétrico, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), afirmou que, quanto maior o universo de contribuições, melhor será o trabalho do grupo de consolidação. Ele disse que espera terminar o seu trabalho ainda em 2008.

Os parlamentares participaram da reunião do grupo de trabalho na qual foi discutida a legislação do setor elétrico. O evento foi encerrado há pouco.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres

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