Relator pede aprovação de crédito extra de R$ 1,64 bilhão

05/03/2008 - 16:42  

O deputado Milton Monti (PT-SP) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 402/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios. Ele recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Poder Executivo e a rejeição de todas as emendas oferecidas.

Franquias postais
Os partidos oposicionistas estudam o relatório do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) sobre a Medida Provisória 403/07, que regula o serviço de franquia postal e determina sua contratação junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação.

Sobre o relatório de Marquezelli, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), adiantou que não concorda com a ampliação feita pelo relator do prazo para conclusão das licitações e validade das atuais franquias. O relator ampliou de 18 para 36 meses esse prazo. Fontana concorda somente com 24 meses.

Outro ponto sobre o qual manifestou sua discordância é quanto à possibilidade de renovação da concessão licitada por mais de uma vez depois de dez anos.

Ainda não há quorum para deliberações na Ordem do Dia.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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