Ordem do Dia começa; oposição obstrui votação de MPs

05/03/2008 - 15:24  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar as medidas provisórias 402/07 e 403/07 e o Projeto de Lei 1990/07. Antes de começar a debater as MPs, o Plenário discute requerimento de retirada de pauta da MP 402/07, apresentado pelo DEM.

A MP 402/07 concede crédito extraordinário de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios com recursos vindos do cancelamento de outras dotações e do excesso de arrecadação obtido de concessões e permissões públicas. Segundo o governo, a quase totalidade das ações contempladas faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Prazo maior para contratos
A oposição obstrui os trabalhos na tentativa de avançar nas negociações em torno da MP 403/07, que regula o serviço de franquia postal e determina sua contratação junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), adiantou que o governo está disposto a ampliar o prazo de 18 meses para que a ECT conclua todos os contratos licitados. Fontana admite um prazo de 24 meses.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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