Grupo de trabalho discute legislação do setor elétrico

05/03/2008 - 14:54  

Foi aberta há pouco a reunião do Grupo de Trabalho para a Consolidação das Leis na qual será discutida a legislação do setor elétrico. A análise é coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que elaborará projeto de lei de consolidação das leis sobre o assunto.

O presidente Arlindo Chinaglia participou da abertura da reunião. Segundo ele, o grupo, além de definir o marco regulatório para o setor elétrico, deverá discutir também a legislação do ponto de vista conceitual. Segundo Chinaglia, isso beneficiará os consumidores, porque, hoje, para entender a legislação, eles têm que contratar advogados.

O objetivo do grupo de trabalho é revogar normas em desuso ou inconstitucionais, evitar normas conflitantes, repetidas ou ambíguas, e atualizar termos antiquados ou valores de multas previstas em lei.

A reunião ocorre no plenário 10.

Reportagem – Roberto Seabra
Edição – Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
RCA