Comissão aprova novas exigências para empresas virtuais

05/03/2008 - 11:38  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou há pouco o Projeto de Lei 979/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que torna obrigatória a identificação das empresas que oferecem produtos e serviços pela internet.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que determina que todos os sites informem em sua página na internet o número de telefone e o endereço para correspondências destinados ao atendimento de reclamações de consumidores. Por sugestão do plenário, o relator acrescentou a exigência de também ser disponibilizado no site o CNPJ e a inscrição estadual da empresa.

A comissão continua reunida no plenário 8.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br