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O representante de Relações Institucionais da Oi Fixo (antiga Telemar), Arthur Madureira de Pinho, fez à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas algumas sugestões para evitar fraudes nas autorizações judiciais para escutas que são encaminhadas às empresas telefônicas. Em sua opinião, é essencial eliminar a autorização feita por meio impresso, que considera "perigosa, porque, no caminho do juiz até a companhia, o papel pode ser fraudado". Ele propõe que a autorização seja feita por meio eletrônico (e-mail), com certificação digital.

Também destacou ser necessária a definição de uma autorização padrão para o Judiciário permitir as escutas. De acordo com ele, "cada juiz determina os grampos de um modo diferente. Às vezes vem apenas o nome da pessoa cujas ligações serão interceptadas. Outras vezes, apenas a lista com os números telefônicos".

Em sua opinião, para evitar fraudes, também é imprescindível que o magistrado envie o número do CPF juntamente com o nome ou telefone da pessoa que será escutada. O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) ressaltou que, muitas vezes, o juiz é levado ao erro nas autorizações para escutas, induzido por uma autoridade policial.

Segundo o técnico, um dos elos mais fracos do processo que leva à interceptação telefônica está nas autorizações judiciais. "Todas as autorizações de escuta são checadas pela companhia, para se certificar de sua autenticidade, e são levados aos juízes os casos suspeitos de falsificação nos mandatos de interceptações", contou. Em caso de confirmação da suspeita, cabe à polícia instaurar o inquérito e punir os eventuais responsáveis.

Cestas básicas

Na avaliação do representante da Oi Fixo, o grampo ilegal não pode ser punido com doação de cestas básicas, mas sim com prisão. Ele disse ainda ser necessário que a empresa de telefonia possua um cadastro detalhado de todos os empregados lotados no setor de escutas, "para que de fato se conheça quem está operando no setor".

No caso das centrais telefônicas dos condomínios residenciais, Madureira de Pinho afirmou ser preciso exigir a identificação formal do técnico da empresa de telefonia que vai ao local, e também que seja informado quais pessoas possuem acesso às centrais telefônicas. De acordo com ele, é comum encontrar gravadores dentro dessas centrais e, nesses casos, a polícia é chamada e conduz a investigação e inquérito.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

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