Acordo entre lideranças define votação de duas MPs hoje

27/02/2008 - 17:03  

Devido a um acordo de procedimentos entre as lideranças, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), desistiu do requerimento de retirada de pauta apresentado por seu partido à Medida Provisória 399/07, que concede crédito extraordinário de R$ 456,62 milhões à Presidência da República e a diversos ministérios.

Pelos termos do acordo, a Câmara deve votar hoje duas medidas provisórias, a 399/07 e a 400/07, que também abre crédito extraordinário à Presidência da República e ao Ministério da Saúde. Os partidos de oposição poderão pedir votação nominal quanto aos aspectos constitucionais de relevância e urgência dessas MPs.

Na sessão deliberativa de amanhã, não haverá obstrução ou votações nominais e deve ser votada apenas a Medida Provisória 401/07, que concede reajuste retroativo a 1º de setembro de 2007 aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal em percentuais variáveis totais de 23% a 28%.

Neste momento, o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) apresenta seu parecer à MP 399/07.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

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