Prazo para emendar PEC que muda rito de MPs termina sexta

26/02/2008 - 14:26  

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para a apresentação de emendas à PEC 511/06, que modifica a tramitação de medidas provisórias. O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que na terça-feira (4) apresentará um relatório com o quadro das emendas e um texto preliminar para discussão.

De acordo com Picciani, a próxima fase será de negociação entre os integrantes da comissão e as lideranças partidárias da Câmara e do Senado para que se chegue a uma proposta comum.

O presidente da comissão, deputado Cândido Vacarrezza (PT-SP), afirmou que o texto inicial do relator servirá de base para a discussão e que as emendas apresentadas serão consideradas. A comissão fará cinco sessões para discutir a proposta.

O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) defendeu a idéia de uma proposta preliminar de forma a dar agilidade às discussões. Ele afirmou que as emendas são muito extensas e que há o risco da discussão se perder caso não haja um roteiro prévio sobre o qual se orientar.

Desequilíbrio
Picciani acredita que a nova regulamentação deve estar em vigor ainda este ano. Ele afirma que o sistema atual gera um desequilíbrio entre os Poderes, criando uma sobreposição do Executivo sobre o Legislativo, na medida em que o primeiro determina as pautas de votação. "É um desequilíbrio grave, que não beneficia a democracia e a sociedade brasileira". Segundo o relator, as medidas provisórias não são um mal em si e fazem parte dos instrumentos de governabilidade, porém, devem ser usadas em situações de urgência.

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) advertiu que é preciso cuidado para que as mudanças a serem feitas na atual legislação não criem impedimentos para o funcionamento do Estado.

O parlamentar reuniu em seis grupos temáticos as emendas que foram apresentadas até hoje. O primeiro elimina as MPs do ordenamento, outro propõe sua efetividade somente após o julgamento de admissibilidade, o terceiro fixa número de MPs que podem tramitar simultaneamente. O quarto grupo retira o trancamento da pauta, o quinto amplia a lista de vedações para a edição de MPs e o último propõe que elas iniciem a tramitação alternadamente entre Senado e Câmara.

Essa última proposta, disse Madeira, faz parte do texto vindo do Senado e é, em sua opinião, "uma aberração constitucional". "O texto coloca o Senado como casa iniciadora e a Câmara como revisora." O deputado Gerson Peres (PP-PA) também é contra o início alternado da tramitação entre as Casas. Ele explicou que o Senado já tem inúmeras competência e a Câmara, somente a de ser a casa iniciadora e da qual não pode abrir mão.

Audiências
A comissão especial também deverá realizar uma audiência pública cujos nomes deverão ser determinados na próxima reunião marcada para a terça-feira (4), às 10 horas. Entre os nomes sugeridos estão os do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli; do ex-deputado Sigmaringa Seixas, que foi relator de uma comissão especial anterior sobre MPs, de um senador e do jurista Yves Gandra Martins.

Hoje, a comissão também elegeu o terceiro vice-presidente, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

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