Relator inclui mais serviços na taxa da TV Pública

19/02/2008 - 17:56  

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) terminou de fazer as mudanças em seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele fez duas mudanças no artigo que cria a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

O novo texto inclui os serviços móvel pessoal (SMP) e de comunicação multimídia (SCM) entre aqueles que serão tributados com a nova contribuição. Ele explicou que a tabela tomada como base era da Lei Geral das Telecomunicações (LGT), da qual não constavam esses itens porque os serviços não existiam à época de sua publicação.

Como a LGT contém um artigo prevendo a tributação do Fistel sobre novas modalidades de serviços no setor, Pinheiro corrigiu a tabela e introduziu dispositivo para incluir novas modalidades que possam surgir futuramente na base arrecadadora da contribuição.

Utilização
Em outro ponto mudado pelo relator, a contribuição também poderá ser usada para ampliar a radiodifusão pública com a utilização de serviços de telecomunicações. Pinheiro observou que a taxa incide sobre diversas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, mas a redação original do projeto citava apenas o fomento da radiodifusão pública. Daí a mudança para utilização de serviços de telecomunicações.

No momento, o Plenário discute requerimento de adiamento da votação por duas sessões, apresentado pelo PSDB.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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