Plenário

Deputados analisam projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência; acompanhe

18/02/2025 - 17:56

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas.

Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O tema consta do Projeto de Lei 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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