Senadores podem emendar na Câmara a PEC sobre rito de MPs

19/02/2008 - 13:29  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou há pouco que os senadores vão poder apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição 511/06 ainda durante a discussão da matéria na Câmara. As emendas serão apresentadas por meio dos líderes de cada partido na Câmara. O objetivo, segundo ele, é acelerar a discussão da matéria, pois, quando a PEC for encaminhada ao Senado, parte das mudanças que poderiam ser propostas pelos senadores já terá sido incorporada ao texto. A comissão especial que analisa a PEC foi instalada no início deste mês.

Chinaglia explicou que é consensual entre os líderes a avaliação de que é necessária uma discussão conjunta para acelerar a aprovação das mudanças no rito de tramitação das MPs. Ele também informou que a maioria dos líderes se manifestou favoravelmente à proposta de que as MPs deixem de trancar a pauta da Câmara e do Senado, como ocorre atualmente. Pelas regras atuais, se as medidas provisórias não forem votadas em um prazo de 45 dias, elas bloqueiam as votações da Casa onde estiver tramitando.

Prazo de validade
Um acordo, no entanto, segundo ele, pode depender de mudanças no prazo de validade das MPs, que hoje é de 120 dias. Outra mudança discutida na reunião foi a alteração no critério para análise da admissibilidade (relevância e urgência) das MPs. Pela proposta, a admissibilidade deixaria de ser analisada pelas comissões mistas, que não têm funcionado na prática, e passaria a ser feita pelas comissões de Constituição e Justiça das duas casas.

Chinaglia disse que a burocracia do governo é a principal responsável pela utilização indiscriminada do instrumento das medidas provisórias, pois "já está acostumada a usar as MPs e quer transformar o legislativo em um órgão acessório".

As propostas discutidas com os senadores foram avaliadas em reunião hoje no início da manhã na residência oficial da Presidência da Câmara, da qual participaram o presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Candido Vacarezza (PT-SP); o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ); e outros cinco integrantes - representantes de cinco partidos.

Agenda comum
Sobre a agenda comum das duas casas, Chinaglia informou que apresentou uma relação de seis projetos que já foram aprovados pela Câmara e que seriam considerados prioritários na pauta do Senado. O presidente da Câmara explicou que apresentou uma relação de seis projetos que ainda será discutida pelos líderes da Câmara na reunião marcada para amanhã, quando o presidente do Senado, Garibaldi Alves, estará presente.

Chianaglia não adiantou os projetos que foram apresentados, mas afirmou que tratam de temas como a tarifa social de energia, segurança pública, saúde transparência em licitações e aumento do salário mínimo.

Reportagem - Geórgia Moraes /Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br