Chinaglia recebe mensagem sobre data-base de servidor

14/02/2008 - 15:58  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, recebeu há pouco as mensagens do Poder Executivo relativas às convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que precisam ser ratificadas pela Câmara e pelo Senado para entrarem em vigor. As mensagens foram entregues pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Luiz Dulci; e representantes de centrais sindicais.

Chinaglia prometeu trabalhar para criar as condições políticas que permitam a ratificação das duas convenções da OIT o mais rápido possível. "Elas democratizam as relações trabalhistas." Ele também sugeriu às centrais sindicais que trabalhem para informar os parlamentares sobre a importância dessas medidas.

Greves e data-base
A convenção 151, aprovada pela OIT em 1978, garante aos trabalhadores do setor público o direito de livre associação sindical. O ministro Luiz Dulce defendeu a ratificação da medida, lembrando que boa parte das greves do funcionalismo ocorrem para que esses trabalhadores tenham o direito de sentar à mesa de negociação. A convenção 151 também abriria caminho para a fixação de data-base para diversas categorias de servidores públicos.

Já a convenção 158 protege o trabalhador contra demissões imotivadas e arbitrárias, como as causadas por licença maternidade, filiação sindical ou em decorrência de cor, sexo ou estado civil do empregado.

Multa de 40% do FGTS
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que, ao forçar o empregador a justificar as demissões, a convenção 158 representaria garantia de emprego, e não estabilidade aos trabalhadores. "A Câmara terá de encontrar uma forma de aprovar essa mudança sem acabar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa." Essa multa deveria vigorar até a ratificação da convenção 158, mas Paulo Pereira da Silva defende que ela continue depois.

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Reportagem - Alexandre Pôrto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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