Aberta reunião para instalar comissão especial sobre MPs

13/02/2008 - 15:20  

Foi aberta há pouco a reunião para instalar a comissão especial que analisará propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam a tramitação das medidas provisórias. Criada em outubro, a comissão terá 17 integrantes titulares e 17 suplentes.

Hoje deverão ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão e também deverá ser designado o relator. A principal alteração em discussão é que as MPs deixem de trancar as pautas da Câmara e do Senado. De acordo com a proposta discutida na reunião de líderes, na última segunda-feira (11), a MP perderá validade se não for analisada no prazo de tramitação normal.

Proposta do Senado
Entre as 30 propostas que devem ser analisadas pela comissão, está a PEC 551/06, do Senado, que prevê a alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das medidas provisórias. Hoje, todas as MPs começam a ser analisadas na Câmara. A proposta também proíbe a edição de MPs que criem ou aumentem tributos e condiciona o início da vigência desse tipo de proposição a uma análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça da Casa em que a tramitação se iniciar.

A comissão está reunida no plenário 1.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Renata Tôrres

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