Chinaglia: regras para admissibilidade de MPs devem mudar

13/02/2008 - 12:45  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou há pouco que a discussão sobre mudanças no rito das medidas provisórias deve envolver também alterações nas regras para análise da admissibilidade dessas medidas. Nessa fase de análise, os relatores avaliam a urgência e a relevância das medidas provisórias (critérios previstos pela Constituição). Atualmente, apesar de a Constituição estabelecer a obrigatoriedade de instalação de uma comissão mista para analisar as MPs, antes de elas serem votadas na Câmara e no Senado, o parecer sobre a admissibilidade acaba sendo proferido em plenário, já no processo de votação da matéria.

Chinaglia lembrou que a necessidade de mudar o rito das MPs para que eles deixem de trancar a pauta das duas casas do Congresso foi apoiada tanto por líderes da base do governo como da oposição. Ele afirmou que apenas o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não manifestou apoio à proposta, embora tenha admitido a urgência da discussão mudanças no rito de tramitação das MPs.

Chinaglia argumenta que, se o governo adota as MPs como instrumento legislativo e tem maioria na Câmara, por exemplo, não há razão para que a pauta da Casa fique trancada sucessivas vezes, como ocorre hoje. Na situação atual, segundo ele, o Congresso perdeu a prerrogativa de definir sua pauta de votações.

Além das mudanças no rito das MPs, Chinaglia também defende a discussão de mudanças regimentais que permitam acelerar a tramitação de outras propostas no Congresso, a exemplo da ratificação de acordos internacionais. Ele diz que é preciso adotar medidas para combater uma "morosidade histórica" em certas áreas do processo legislativo.

Reportagem - Silvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

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