Câmara mantém uso de transferências para recompor fundos

12/02/2008 - 18:56  

O Plenário rejeitou há pouco o destaque para votação em separado (DVS) do PSDB à Medida Provisória 396/07. O DVS propunha retirar do texto o uso de royalties, participações especiais e cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o pagamento da recomposição dos fundos estaduais de pensão.

A MP autoriza o Tesouro Nacional a resgatar antecipadamente títulos emitidos para fundos de previdência estaduais. A operação tem como objetivo ajudar os governos estaduais com dificuldades de caixa a pagar despesas com aposentados e pensionistas.

Os deputados discutem agora outro DVS do PSDB, que pretende excluir do texto as mudanças feitas pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para permitir à Eletrobrás participar, com poder de controle, de consórcios empresariais destinados a empreendimentos de geração ou distribuição de energia elétrica.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR