Projeto do Executivo criará contribuição sindical única
12/02/2008 - 12:47
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse há pouco que até o fim deste mês o Ministério do Trabalho, comandado por seu partido, deve enviar ao Congresso um projeto de lei que modificará a cobrança das contribuições sindicais. A idéia, segundo ele, é unificar o imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano), a contribuição sindical (cobrada em dissídios), a contribuição confederativa (que é mensal) e a mensalidade do sindicato em apenas uma contribuição.
A Força Sindical quer que o valor máximo dessa contribuição única seja discutido no Congresso, mas outras centrais sindicais querem que o projeto do Executivo já defina esse teto. A contribuição única ainda teria que ser aprovada em assembléia e seria cobrada de todos os trabalhadores beneficiados por acordos coletivos.
Paulo Pereira da Silva voltou a defender a manutenção do texto do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, que legaliza o funcionamento das centrais sindicais. Os senadores rejeitaram a emenda da Câmara que estabelecia que o desconto do imposto ou contribuição sindical na folha de pagamento do empregado, pago todo mês de março, só poderia ser feito quando autorizado individualmente pelo trabalhador.
Amanhã, às 10 horas, o deputado se reunirá com líderes da base aliada para discutir o assunto.
Convenções trabalhistas
Paulo Pereira da Silva disse ainda que nesta quinta-feira o presidente Lula deve encaminhar uma mensagem ao Congresso com as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151 define normas gerais para negociação coletiva no serviço público. Já a 158 coíbe a demissão imotivada no setor privado. O parlamentar disse que a Convenção 158 é polêmica, porque para aprová-la é preciso rejeitar a multa de 40% do FGTS para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Essas convenções assinadas pelo governo brasileiro precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional.
Em relação à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, Paulo Pereira da Silva e os dirigentes de centrais sindicais que o acompanhavam assinaram um abaixo-assinado a favor da mudança. Paulo Pereira da Silva estima que a redução deve gerar 2 milhões de empregos. As assinaturas a favor da proposta estão sendo recolhidas em vários lugares do Brasil e o abaixo-assinado será entregue no Congresso.
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Projeto das centrais sindicais volta à Câmara
Reportagem - Silvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
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