PEC proíbe terceiro mandato de presidente da República

25/01/2008 - 11:02  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), proíbe a eleição de presidente da República que já tenha cumprido dois mandatos no cargo, consecutivos ou não. Atualmente, o presidente da República pode se reeleger (exercer dois mandatos consecutivos) ou ser eleito sem limite de vezes, quando o mandato não for consecutivo.

As alterações da PEC não atingirão, no entanto, os que tenham exercido mandato presidencial em data anterior à publicação da emenda.

Bruno Araújo afirma que a sua proposta é inspirada no sistema norte-americano, que veda aos cidadãos que já exerceram dois mandatos de presidente voltar ao poder, como forma de evitar abusos. "O sucesso da democracia norte-americana atesta o acerto do sistema, particularmente quando se constata que os Estados Unidos jamais conheceram as ditaduras, o caudilhismo e o personalismo que tanto caracterizam a prática política sul-americana."

De acordo com o parlamentar, o limite de dois mandatos "mantém
fechada a porta do populismo, impedindo que a autoridade carismática e o
emprego indevido da máquina do Estado comprometam o desenvolvimento e
o fortalecimento da democracia brasileira".

Tramitação
A proposta está apensada à PEC 119/99. As propostas foram enviadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de admissibilidade. Se aprovada, a PEC deverá ser examinada por uma comissão especial e, depois, encaminhada para votação pelo Plenário.

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Da Redação/PT

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