Projeto destina verbas do Sistema S para cursos gratuitos

22/01/2008 - 14:30  

A Câmara analisa a destinação de parte dos recursos do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae e outros) para a oferta de vagas gratuitas em seus cursos para trabalhadores e estudantes de baixa renda. As verbas do Sistema S são geradas pelas contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários dos funcionários.

De acordo com o Projeto de Lei 1754/07, no mínimo 30% desses recursos deverão ser aplicados na oferta de vagas gratuitas em cursos para a clientela de baixa renda. A distribuição das vagas, os critérios para acesso e os cursos referidos serão definidos pelas entidades gestoras dos recursos e pelo órgão federal responsável pela educação, em colaboração com os sistemas de ensino de estados e municípios.

Escolas técnicas
O autor da proposta, deputado Átila Lira (PSB-PI), afirma que o objetivo do projeto não é restringir a autonomia do Sistema S ou reduzir seus recursos, mas "dar maior amplitude de ação, multiplicando os efeitos e mantendo os recursos sob sua gestão".

Átila Lira argumenta que o País precisa "expandir as oportunidades de educação profissional, tanto no nível de formação inicial quanto na atualização permanente". Ele lembra que a ampliação da rede de escolas técnicas federais é uma das iniciativas para solucionar a questão.

O deputado destaca, contudo, que a rede do Sistema S pode auxiliar nesse objetivo, pois a ação e abrangência social dela podem ser estendidas com a oferta de vagas gratuitas nos cursos que já mantém, além de outros que poderão ser criados.

Entidades
O Sistema S é o nome pelo qual se convencionou chamar o conjunto de 11 contribuições de interesse de categorias profissionais destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Entre as entidades estão o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão

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