Projeto cria fundo para modernizar e equipar Judiciário

22/01/2008 - 13:50  

O Projeto de Lei 1750/07, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), cria o Fundo Especial do Judiciário (FEJ) para reunir recursos destinados à modernização e ao reaparelhamento do Poder Judiciário. Os objetivos são a elaboração e execução de programas e projetos; construção, ampliação e reforma de prédios próprios e de imóveis objeto de comodato e ampliação e modernização de serviços informatizados.

O artigo 99 da Constituição Federal garante autonomia administrativa e financeira ao Judiciário. O deputado lembra, no entanto, que os tribunais continuam dependentes do Executivo e do Legislativo na elaboração e na aprovação de seus orçamentos. "Com essa medida se pretende dar autonomia ao Judiciário para propiciar-lhe a oportunidade de gerir seus próprios recursos desonerando-o da burocracia para realização de melhorias em suas instalações e na prestação jurisdicional."

O fundo não poderá ser utilizado em despesas de pessoal. As receitas virão, entre outras fontes, de dotações orçamentárias próprias, custas e emolumentos indiciais, auxílios, subvenções, contribuições e doações de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, da prestação de serviços a terceiros, inclusive as impostas pela aplicação do selo holográfico de autenticidade e controles afetos à Corregedoria-Geral da Justiça.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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