STF poderá vir a aceitar recurso extraordinário com falha

17/01/2008 - 08:13  

O Projeto de Lei 1535/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), permite que, mesmo que tenham problemas formais, sejam aceitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recursos extraordinários com repercussão geral na sociedade. A proposta prevê que isso ocorra se o ministro que analisar o recurso considerar que o problema do recurso não é grave.

Podem ocorrer faltas formais na autoria do recurso, no prazo para sua interposição e no pagamento das custas, entre outros casos.

Flávio Dino ressalta que, nessas hipóteses excepcionais, a relevância institucional da matéria objeto do recurso justifica que ele seja aceito pelo STF, "no exercício de seu papel de guardião da Constituição e em resguardo da segurança jurídica, ditando assim precedente para a questão jurídico-constitucional, cuja solução terá, por força da repercussão geral reconhecida, grande importância econômica, política, social ou jurídica".

O deputado afirma que o projeto se origina de sugestão dos ministros do STF Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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