Câmara analisa neste momento projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe
Relator apresentou parecer sobre as mudanças feitas no texto durante a votação no Senado
16/12/2024 - 21:08
A Câmara dos Deputados começou as votações de hoje e analisa agora o substitutivo do Senado ao projeto de regulamentação da reforma tributária.
A proposta contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou parecer favorável à maior parte das alterações sugeridas para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Executivo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli