Exibição de produto erótico em loja pode sofrer restrição
03/01/2008 - 17:49
Os estabelecimentos comerciais deverão adotar medidas restritivas à exibição e visualização pública dos produtos e materiais eróticos ou pornográficos que estiverem vendendo. É o que determina o Projeto de Lei 862/07, apresentado pelo deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
Segundo o projeto, apenas o "público específico" deverá ter condições de ver o material erótico ou pornográfico, ficando as crianças e adolescentes totalmente excluídos. O projeto ainda obriga as lojas que trabalham com esse tipo de produto a dispor de instalações internas adequadas para impedir a visualização indiscriminada.
Integridade moral
O autor do projeto argumenta que os produtos eróticos devem restringir-se aos adultos. "É preciso proteger a integridade moral e emocional das crianças e adolescentes contra o intenso processo de erotização ao qual estão expostos", diz Mulim.
O deputado conclui que a personalidade do ser humano, "quando atingida profundamente, pode desviar-se de sua característica básica de expressão da afetividade e do impulso de desejo de vida, produzir forte sofrimento físico e mental, e em muitos casos graves desvios de comportamento, como a prática de estupro, pedofilia e abusos sexuais".
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 2153/03, que também limita a exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos. As propostas tramitam em caráter conclusivo.
Elas já foram aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo que mantém o conteúdo. Em seguida, serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão
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