Defensorias foram criadas para população de baixa renda

27/12/2007 - 17:28  

As defensorias públicas foram criadas com o objetivo de garantir o direito de assistência judiciária aos cidadãos de baixa renda. Na prática, o defensor atua como advogado de defesa do cidadão perante a Justiça. Os serviços passaram a ser obrigatórios a partir da Constituição de 1988, que considerou a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Até então, a assistência jurídica gratuita era facultativa para os estados e o Distrito Federal.

Pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública foi estruturada em três ramos: Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; e Defensoria Pública dos Estados. Até então, só a primeira era obrigatória. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07 elimina a defensoria dos estados, abrangendo União, estados e Distrito Federal.

Defensoria mais antiga
O estado do Rio de Janeiro criou a mais antiga Defensoria Pública do País, instalada em 1954. Depois dela, surgiu a Defensoria de Minas Gerais, criada em 1981. Entretanto, conforme relatório do Ministério da Justiça, em todas as unidades da federação, o número de defensores é menor do que o de magistrados.

Segundo o mesmo relatório, os estados com maior necessidade de defensores são os seguintes: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Nesses estados, o número de defensores não chega a representar 40% do número de juízes.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres

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