Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
As proposta poderão ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões
10/12/2024 - 17:55
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PL 4096/24, do Senado, que destina recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na Amazônia e no Nordeste;
- PL 3034/24, do Poder Executivo, que cria a Companhia Docas de Alagoas, empresa pública vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos que vai administrar o Porto de Maceió;
- PL 2666/21, do Senado, que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para destinar prioritariamente a órgãos e entidades da educação básica os equipamentos de informática e celulares apreendidos.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli