Câmara instala CPI sobre grampos telefônicos ilegais
19/12/2007 - 19:00
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre escutas telefônicas clandestinas foi instalada nesta quarta-feira na Câmara. Inicialmente, ela vai se deter na denúncia de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram vítimas de grampo ilegal. O caso foi registrado em reportagem da revista Veja, em agosto, quando cinco dos 11 ministros do STF admitiram publicamente a suspeita de que suas conversas poderiam estar grampeadas.
Eleito presidente da CPI, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) explicou que a investigação será bem mais ampla. "Temos que fazer uma radiografia do sistema de interceptação telefônica: quem faz, por que faz, com autorização de quem e com o controle de quem", afirmou. "A partir daí, poderemos fazer as apurações dos atos ilícitos e sugerir medidas legislativas para o aprimoramento da autorização judicial que concede os grampos telefônicos, bem como do exercício do seu controle", completou.
Participação de ministros
Alguns parlamentares previram dificuldades na investigação devido à necessidade de serem tomados depoimentos de ministros do STF.
Porém, o relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), anunciou que o comando da CPI vai se reunir com a presidente do STF, Ellen Gracie, antes do início dos trabalhos. "Na verdade, será mais uma ação de cortesia do Poder Legislativo para com o Judiciário", explicou.
Marcelo Itagiba tem uma avaliação semelhante: "Há o melhor entendimento possível com todos os outros Poderes e será encontrada a forma adequada de trazer os subsídios do STF para o avanço das investigações. Até porque, são os magistrados do STF os principais interessados na apuração desses fatos."
De acordo com Nelson Pellegrino, os ministros poderão falar sobre as denúncias não na condição de investigados, mas de vítimas: "Então, queremos discutir com a ministra Ellen Gracie quais serão os procedimentos para termos contribuições dos ministros do STF."
Segundo o relator, a CPI vai ouvir todas as autoridades que requerem, autorizam e executam grampos telefônicos. Além dos magistrados, essa lista inclui policiais civis e federais e representantes do Ministério Público. Pellegrino informou que a CPI também deve investigar denúncias de escuta telefônica ilegal conduzida por empresas particulares. Outro alvo será o vazamento para a imprensa do conteúdo de gravações legais.
Agenda
O roteiro dos trabalhos será definido durante reunião informal em janeiro. A investigação efetiva só vai começar em 13 de fevereiro. O 1° vice-presidente da CPI é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O 2° vice, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG); e o 3° vice, Alexandre Silveira (PPS-MG).
Notícias anteriores:
Segurança Pública aprova mais restrições para `grampo`
Segurança quer ouvir ministros do STF sobre grampos
Projeto disciplina uso e divulgação de escuta telefônica
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR