CCJ aprova pena maior para homicídio culposo em racha

19/12/2007 - 12:00  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 308/07, que prevê punição mais rigorosa para os participantes de "rachas" e para o motorista embriagado que provocar lesão corporal grave ou morte. O projeto foi aprovado nos termos do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O texto prevê até 15 anos de reclusão para quem participar de "racha" e provocar involuntariamente a morte de alguém. Atualmente, a pena para os casos de morte varia de seis meses a dois anos de detenção. O projeto segue para o Plenário.

Interesse público
O relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirmou que o projeto atende ao interesse público. Ele lembrou que, segundo pesquisa recente, o número de mortes por acidente de trânsito em dois meses corresponde a um acidente aéreo de grandes proporções. "O projeto vai contribuir muito para redução dos crimes e das vítimas do trânsito. Há um perigo objetivo na conduta daqueles que dirigem embriagados ou pratiquem rachas", disse o deputado.

Magalhães Neto afirmou ainda que, em razão das atuais penas brandas, as pessoas que dirigem embriagadas ou participam de "rachas" "oferecem perigo à vida de terceiros" e ficam impunes. "Nesses casos, a autoridade policial não pode realizar uma investigação da responsabilidade", disse.

A CCJ está reunida no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Noéli Nobre

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