Seguridade aprova proibição de ácido 2,4-D em agrotóxico

19/12/2007 - 11:24  

A Comissão de Seguridade Social aprovou há pouco o Projeto de Lei 713/99, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que proíbe o uso de agrotóxico que contenha o ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D). O autor argumenta que o ácido causa danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana.

A relatora, deputada Cida Diogo (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta e a rejeição dos projetos de lei 1388/99 e 7564/06, que tramitam apensados. Ela apresentou, no entanto, emenda à proposta original para trocar a expressão "componente" por "ingrediente ativo". Ela justificou que o ácido 2,4-D não é um "componente ativo", mas um "ingrediente ativo" e que sua forma de apresentação para utilização como agrotóxico é por meio de seus sais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão está reunida no plenário 7.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre

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