MP sobre resgate de títulos é o segundo item da pauta

14/12/2007 - 17:21  

O segundo item da pauta do Plenário é a Medida Provisória 396/07, que autoriza o Tesouro Nacional a resgatar antecipadamente títulos emitidos para fundos de previdência estaduais. A operação tem como objetivo ajudar os governos estaduais com dificuldades de caixa a pagar despesas com aposentados e pensionistas.

O resgate ocorrerá com a permuta de Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) com vencimentos até 2024 por outros com base no valor atual de mercado do certificado resgatado. A remuneração conseguida no período será o ganho do fundo a ser usado para o pagamento das aposentadorias e pensões.

Crédito extraordinário
Concessão de crédito extraordinário é o tema das duas últimas MPs com prazo de tramitação vencido. A 399/07 concede R$ 456,62 milhões à Presidência da República e a diversos ministérios. Desse total, a pasta da Integração Nacional contará com R$ 300 milhões para atender a vítimas de estiagens ocorridas em outubro em municípios do semi-árido e a vítimas de inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste.

Já a MP 400/07 abre créditos de R$ 20 milhões à Presidência da República para aplicação na TV Pública e de R$ 30 milhões ao Ministério da Saúde para campanhas educativas relacionadas ao combate da dengue e redução de incidência da Aids.

Revogatória
A última MP revogatória a ser analisada pelos deputados é a 397/07. Ela revoga a Medida Provisória 385/07, que prorrogava até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.

A revogação foi usada pelo governo para destrancar a pauta e assim votar, em segundo turno, a PEC 50/07, de prorrogação da CPMF e da DRU até 2011.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

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