Relator propõe cotas de canais nacionais na TV a cabo

11/12/2007 - 16:56  

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) informou, em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentação do parecer ao Projeto de Lei 29/07, que seu substitutivo à proposta também estabelece cotas de canais brasileiros para os empacotadores de conteúdo.

Ele destacou que todas as cotas de produção nacional previstas terão um prazo de quatro anos para seu cumprimento, após a aprovação da nova legislação. Os canais obrigatórios, como os legislativos, não entram no cálculo das cotas. Bittar informou ainda que as cotas serão reduzidas para as empresas que ofereçam pacotes com até 30 canais.

Além disso, as cotas de programação nacional precisarão ser cumpridas no horário nobre, no caso de programas adultos, e entre as 8 horas e as 21 horas, no caso de programação infantil.

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O texto define ainda um limite máximo de 10% de publicidade na programação total e de 15% a cada hora. Esse limite cai pela metade nos horários destinados à programação infantil.

A apresentação terminou há pouco. Neste momento, os deputados fazem comentários sobre a proposta. A reunião ocorre no plenário 13.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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