Ancine regulará atividades do audiovisual, diz relator

11/12/2007 - 16:39  

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) informou há pouco que o ambiente regulatório das atividades do audiovisual ficará submetido à regulamentação da Agência Nacional de Cinema (Ancine), enquanto a distribuição será regulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A declaração foi dada na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentação do parecer ao Projeto de Lei 29/07, relatado por Bittar.

O relator enfatizou que todos os países protegem o conteúdo nacional por conta de questões culturais e também econômicas, uma vez que há um claro monopólio dos Estados Unidos nessa produção. O mercado mundial do audiovisual movimenta 450 bilhões de dólares por ano, informou Bittar.

Ele ressaltou ainda que mesmo os canais de programadores internacionais terão que veicular, no mínimo, 10% de produções audiovisuais brasileiras. Para ele, essa exigência não é exagerada e objetiva ampliar a produção de obras nacionais. "É preciso que o conteúdo audiovisual brasileiro tenha escoamento, tenha espaços de veiculação", defendeu. Isso significará, aproximadamente, a exibição de dois filmes brasileiros por semana, no horário nobre, isto é, das 18 horas às 23 horas.

Receitas e empregos
Para Bittar, também é importante a geração de receitas e empregos com o maior espaço para as produções nacionais no mercado, especialmente se houver um barateamento da TV por assinatura e o aumento do número de assinantes.

Ele ressaltou que a nova lei não regulará as atividades de radiodifusão, ou seja, da TV aberta.

A apresentação ocorre no plenário 13.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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