CCJ aprova mais juízes para TRT do Ceará

10/12/2007 - 17:50  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (6) o Projeto de Lei 1651/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 8 para 14 o número de juízes na composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE).

O relator na comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), defendeu a aprovação do projeto com uma emenda de redação. Ele lembrou que a reforma do Judiciário ampliou a composição do TST, de 17 para 27 membros, o que obriga a reestruturação das demais instâncias. "Diante da ampliação de competências e aumento da estrutura do TST, tornou-se inevitável a criação de cargos e funções, tanto no TST quanto nos tribunais regionais, em número suficiente para garantir o bom funcionamento da Justiça do Trabalho", argumentou.

Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Agora, segue para análise do Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção

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