Idosos podem ser privilegiados na abertura de empresas

07/12/2007 - 16:05  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1899/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que dá prioridade aos idosos no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos. O projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) também criando a possibilidade de programas governamentais de incentivo ao empreendedorismo e linhas de crédito especiais para esse público.

Segundo Pinto, o Estatuto de Idoso já contempla hipóteses de estímulo à profissionalização e atualização das pessoas por ele beneficiadas. Inclusive com a obrigação de o poder público criar e estimular programas dessa natureza, de cidadania, e de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

Incentivo ao empreendedorismo
O projeto em pauta, segundo o autor, vem complementar o estatuto dando oportunidade àqueles que querem exercer uma atividade empresarial. "Seria uma forma de aproveitar a experiência de toda uma vida de trabalho, assim como incentivar a criatividade, o envolvimento e a realização de objetivos pessoais, no campo do empreendedorismo", disse.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Reportagem - Marcello Larcher/SR

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