Comissão acolhe sugestão de posto de saúde em prisão

07/12/2007 - 13:52  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (5) sugestão do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro (24/07) para criação de um posto de saúde em cada complexo prisional com mais de 1.200 detentos. A entidade também sugere a instalação de ambulatórios em unidades prisionais que tenham mais de 700 presos.

O relator, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), fez alterações no texto para adaptá-lo ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), considerado mais abrangente. O plano, instituído em 2003 por portaria interministerial e implantado em dez estados, prevê a inclusão da população penitenciário no Sistema Único de Saúde (SUS). Também prevê a atuação de equipes interdisciplinares de saúde nas unidades prisionais.

Sugestão alterada
Tomando como base o PNSSP, o relator apresentou projeto de lei que determina a criação de centros de saúde nos presídios com mais de 100 presos e atendimento ambulatorial, na própria unidade prisional, nas prisões com até 100 detentos. A equipe dos centros de saúde, de acordo com o projeto, terá uma jornada de trabalho de 20 horas semanais e deverá ser integrada por médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário. Já os profissionais do atendimento ambulatorial, nas prisões com até 100 detentos, terão que cumprir carga horária mínima de quatro horas semanais.

O parlamentar lembra que, em geral, os serviços de saúde hoje prestados aos presos são limitados pelo "precário" atendimento curativo e de emergência. Em seu entendimento, a abordagem da assistência à saúde prisional tem que ser ampla e integrada, composta por ações de prevenção associadas aos procedimentos curativos e de recuperação.

Tramitação
O projeto será encaminhado à Mesa Diretora, onde receberá numeração.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre

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