Projeto facilita importação de equipamento eólico
06/12/2007 - 13:00
O Projeto de Lei 1421/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), dispensa os produtores de energia eólica (obtida a partir do vento) das exigências relativas ao índice de nacionalização de seus equipamentos e serviços, a fim de facilitar importações e tornar mais competitivo esse segmento da energia alternativa. O projeto altera a Lei 10.438/02, que instituiu o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O objetivo do Proinfa é aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de produtores independentes autônomos. O Programa exige um índice de nacionalização mínimo dos equipamentos e serviços, na primeira etapa, de 60%. O PL 1421/07 busca excetuar dessa exigência os equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica, por um período de dez anos, contados da publicação da lei.
Opção econômica
Segundo Rogério Lisboa, o Brasil corre riscos de conviver com déficits de eletricidade a partir de 2010, e deve investir na geração de energia eólica, que é uma opção economicamente viável e ambientalmente correta para enfrentar o problema. Nosso País tem grande potencial eólico, e esse tipo de energia, destaca o deputado, tem uma vantagem importante: a área por ela ocupada pode ser compartilhada com atividades agropecuárias, ou preservada como habitat natural. Além disso, uma central eólica demora apenas entre 6 e 18 meses para entrar em operação, contra um prazo entre 5 e 8 anos das grandes centrais hidrelétricas.
O deputado cita dados do Centro Brasileiro de Energia Eólica (CBEE), segundo os quais o custo da energia eólica, no Brasil, varia entre 40 e 60 dólares (cerca de R$ 75 a R$ 110) por megawatt/hora, bem abaixo da maioria das demais formas de energia, inclusive a hidrelétrica. E os custos da transmissão de energia também são menores, tendo em vista que uma das características da energia eólica é a dispersão geográfica da geração.
Ganhar impulso
Mesmo com todos esses benefícios, diz o deputado, o mercado de geração eólica ainda não ganhou impulso no Brasil. Um dos principais motivos é a escassez de empresas habilitadas a fabricar equipamentos e oferecer serviços no âmbito do Proinfra, devido aos índices de nacionalização exigidos: 60% na primeira etapa, e 90% na segunda etapa. "É fundamental reverter esse quadro, revendo essa exigência para os projetos de energia eólica, pelo menos até que o Brasil atinja um nível satisfatório de investimento nesse setor", propõe Rogério Lisboa.
O deputado ressalta que uma "janela" de dez anos de abertura de mercado seria suficiente para impulsionar os projetos de energia eólica no País. "Com isso, garantiríamos uma participação da energia eólica em nossa matriz energética mais alinhada com as metas dos países comprometidos com a solução do problema do aquecimento global", argumenta ele.
O deputado enfatiza que seu intuito não é desprezar o valor dos incentivos à indústria nacional. Mas alerta que, na atual conjuntura, é mais importante para o País incentivar a energia eólica do que proteger um mercado que ainda é incipiente para a indústria nacional.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Regina Céli Assumpção
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