Comissão aprova punição em caso de trote para polícia

07/12/2007 - 11:52  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (5) a proposta de suspensão por até 30 dias do serviço telefônico de quem passar trotes para os sistemas públicos de defesa, como as polícias, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. A sanção está prevista no Projeto de Lei 726/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA).

Além de ter o serviço suspenso pela companhia telefônica, o assinante poderá, segundo o projeto, sofrer processo penal.

O relator, deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), rejeitou o Projeto de Lei 1420/03, apensado, do ex-deputado Rogério Silva. Ele explicou que esse projeto transfere a punição para o âmbito da Justiça, o que implicaria um trâmite mais longo e demorado.

Rapidez no atendimento
Bruno Rodrigues destacou que, com o aumento da violência nas cidades, ser atendido rapidamente pelos telefones de emergência pode significar a diferença entre a vida e a morte, como no caso de um acidente automobilístico ou de um assalto a residência com reféns.

"Entretanto, não é isso que se vê na maior parte das grandes cidades do Brasil, onde o usuário não raro é obrigado a aguardar vários minutos para ser atendido", afirmou. Isso acontece, segundo ele, porque os serviços são ocupados por trotes.

O relator afirmou que o número de chamadas falsas chega a representar mais da metade das ligações recebidas. "Além de sobrecarregar o sistema de telefonia de emergência, os trotes retardam o atendimento, porque obrigam os agentes públicos a checar a procedência da chamada antes de enviar uma patrulha", explicou.

Lei imprecisa
Rodrigues argumentou que, apesar de a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97) estabelecer punições para o uso indevido do sistema, ela é genérica e imprecisa, o que dá pouca margem para uma aplicação eficaz no caso específico da comunicação falsa.

Os avanços tecnológicos, segundo ele, facilitam a punição a quem passa trotes, pois é possível confirmar com precisão a origem, o horário e o dia das chamadas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - João Pitella Junior

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