Comissão aprova obrigação de plano de viagem para navios

07/12/2007 - 11:21  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1333/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obriga os comandantes de quaisquer embarcações motorizadas de natureza comercial a apresentar plano de viagem à autoridade marítima antes de trafegar em águas sob jurisdição brasileira.

O plano de viagem deverá especificar o trajeto a ser percorrido, os locais de atracação, a data provável de retorno e qualquer alteração que venha a ser feita no roteiro inicial. A intenção é assegurar às autoridades brasileiras controle sobre as embarcações, à semelhança do que é feito com aeronaves, que precisam de plano de vôo.

O relator da proposta, deputado Gladson Cameli (PP-AC), ressaltou que o transporte aquaviário no Brasil é significativo tendo em vista a grande extensão do litoral brasileiro e da bacia hidrográfica do País. "A magnitude da frota nacional pode ser vislumbrada pela grandeza da frota pesqueira estimada em 30 mil embarcações." No entanto, continuou o parlamentar, os dados estatísticos sobre a frota nacional de embarcações são deficientes porque o Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite é de adesão opcional. Além disso, Cameli lembrou que esse rastreamento é caro. "Pelos custos envolvidos, esse tipo de monitoramento não pode ser aplicado à toda frota de embarcações em operação no Brasil."

"O projeto é uma alternativa factível de à autoridade marítima das embarcações que atualmente transitam sem nenhum controle, à exceção de algumas rotas comerciais regulares", disse Cameli ao recomendar a aprovação da proposta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Natalia Doederlein

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