Chinaglia: acesso de todos à saúde é questão de civilidade

05/12/2007 - 12:54  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou na cerimônia de lançamento do "PAC da Saúde", no Palácio do Planalto, encerrada há pouco, que o acesso universal à saúde é um dos pontos que definem uma sociedade civilizada. Esse conceito, lembrou ele, é assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que "talvez encontre paralelo em poucos países".

Após citar dados apresentados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão (que afirmou que 75% da população usa exclusivamente os serviços do SUS), Chinaglia avaliou que os usuários dos sistemas de saúde privados, complementar ou suplementar (os 25% restantes), provavelmente não os utilizariam se houvesse alternativas no SUS.

"À exceção dos que são violentamente caros, os planos privados não garantem o atendimento integral oferecido pelo SUS", comparou o presidente. Para Chinaglia, ao contrário do que alguns imaginam, os planos de saúde privados não teriam se viabilizado no País sem o SUS.

O presidente da Câmara assinalou que, quando se fala em saúde, considera mais apropriado o termo "investimento" em substituição a "gasto". Para ele, investimento em saúde significa distribuição de renda, já que é por meio do financiamento da sociedade que se irá socorrer os mais pobres nessa área. Ele lembrou ainda que o PAC da Saúde deverá gerar 3,2 milhões de empregos.

Chinaglia salientou que a ação do Estado na área de saúde está prevista na Constituição. "Todos nós temos de cumprir a lei", disse, acrescentando que, para tanto, o estado precisa arrecadar impostos e tributos. O deputado afirmou que 60% da carga tributária brasileira, que considerou elevada, estão nos impostos indiretos, que são pagos pelos consumidores de produtos e serviços - que são, em sua maioria, pobres. Portanto, deduziu o presidente, quem pagaria a maior carga tributária no país seriam justamente os setores mais pobres, na forma de consumo.

Sobre a CPMF, Chinaglia afirmou que, como presidente da Câmara, precisava ter "cautela para não tomar partido". Mas elogiou o esforço da Câmara e do Senado na aprovação da Emenda 29, que, recordou, acrescentará R$ 24 bilhões ao PAC da Saúde. "É uma demonstração inequívoca de que o Congresso Nacional se une pelas causas mais nobres. E não há causa mais nobre do que a saúde do povo brasileiro", concluiu.

Reportagem - Christian Morais
Edição - Wilson Silveira

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