Seguridade aprova ampliação de aposentadoria rural
04/12/2007 - 17:15
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou por unanimidade, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 6852/06, que altera as regras da Previdência Social para ampliar o conceito de segurado especial e acrescentar novas formas de comprovação do exercício da atividade rural.
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à proposta do Executivo. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o plenário.
Documentos
O projeto permite a comprovação do exercício da atividade rural por meio de cópia da declaração de Imposto de Renda, de comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social sobre o valor da produção e ainda por meio de documentos fiscais provando que a produção foi entregue à cooperativa agrícola ou entreposto de pescado.
Para Dr. Pinotti, essas medidas são suficientes para facilitar a comprovação pelo trabalhador rural de suas atividades. "Hoje o trabalhador rural tem a garantia da aposentadoria sem a perversidade da burocracia", comentou.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 114/95, do ex-deputado Edinho Araújo, que tramita em conjunto. A proposta exime trabalhadores rurais que prestem serviço a mais de um empregador da apresentação de contrato de trabalho para concessão de aposentadoria ou pensão. Pelo projeto, basta a comprovação da atividade rural por meio do sindicato de trabalhadores rurais.
Na opinião do relator, a adoção da prova testemunhal no lugar da material daria margem para fraudes no sistema.
Agenda
O presidente da comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), cancelou a reunião ordinária de amanhã pela manhã, por causa do lançamento do PAC da Saúde no Palácio do Planalto, e convocou reunião extraordinária para as 14 horas, no plenário 7.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão
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