Projeto prevê inspeção de água de lastro de navios

03/12/2007 - 14:44  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 954/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que obriga a inspeção, nos navios que utilizem portos nacionais, da água de lastro — usada nos porões dos navios para dar estabilidade. De acordo com o projeto, os portos organizados, instalações portuárias e plataformas deverão ter instalações ou meios adequados para coletar e analisar amostras dessa água.

A coleta deverá seguir orientação da autoridade de vigilância sanitária, devendo ser realizada tanto nos tanques de carga com água de lastro quanto nos tanques de lastro. Se o projeto for transformado em lei, os portos terão um ano para se adaptar.

A desobediência aos critérios implicará em multa de R$ 200 a R$ 20 mil. Ficam definidos como responsáveis pelo cumprimento da lei a autoridade marítima e os órgãos municipal, estadual e federal de meio ambiente.

Impacto ambiental
Colatto ressalta que a água de lastro pode causar problemas ambientais e de saúde pública. "O transporte de organismos vivos nessa água aumenta a possibilidade de surgirem espécies invasoras de animais e plantas prejudiciais ao ambiente aquático", argumenta.

Como exemplos, o parlamentar cita o caso do mexilhão dourado Limnoperna fortunei, proveniente da China e avistado na costa da Argentina, que provocou entupimento em tubulações de água, aumentando os custos de manutenção dos sistemas de abastecimento municipais.

Colatto também citou o caso do siri Charybdis hellerii, originário do Oceano Índico, provavelmente introduzido no Caribe via água de lastro, que tem provocado o desaparecimento das espécies nativas de siris.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/FB

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