Proposta prevê incentivo para controle biológico de pragas
30/11/2007 - 11:17
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1062/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento de agentes biológicos de controle de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal. A proposta prevê que toda empresa produtora de defensivos deverá aplicar 0,5% de sua receita bruta anual no desenvolvimento desses agentes. O valor poderá ser deduzido do Imposto de Renda devido até o limite de 8%.
Também poderão ser descontados, mediante acordo entre as partes, os valores dos recursos transferidos para empresas que operem no setor de produtos biológicos para o controle de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal.
Além disso, os recursos utilizados em financiamentos de estudos de desenvolvimento de parasitas e predadores realizados por universidades e institutos de pesquisas poderão ser deduzidos do Imposto de Renda, desde que os projetos estejam sob a coordenação de pesquisadores brasileiros que participem de grupos de pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Provocadores da poluição
Mendes Thame assinala que as indústrias químicas na área de agrotóxicos são os principais provocadores da poluição da água, do solo, do ar e dos alimentos no Brasil. "A atuação dessas empresas, além de contaminar todos os agroecossistemas no Brasil, foi responsável por inúmeros casos de intoxicação de agricultores, de suas famílias e de muitas pessoas devido ao consumo de alimentos contaminados com resíduos de agrotóxicos."
O deputado cita pesquisa da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre resíduos de agrotóxicos que comprovam cientificamente que o morango é o campeão dos produtos contaminados, seguido pelo tomate, batata, mamão, alface, banana, maçã e laranja.
A pesquisa da Anvisa informa que cerca de 81% das amostras possuíam algum tipo de resíduo de agrotóxico. "O mais preocupante é que os pesquisadores detectaram resíduos de pesticidas acima do limite permitido em 22,17% das amostras, sendo que boa parte desses produtos continham resíduos de pesticidas não autorizados, devido a sua alta periculosidade."
Mendes Thame observa que, anualmente, as indústrias de pesticidas são responsáveis por um faturamento de cerca de 27 bilhões de dólares (cerca de R$ 50 bilhões) no mundo. "No nosso País, a venda de agrotóxicos gera, aproximadamente, 2,3 bilhões de dólares [cerca de R$ 4,4 bilhões] de faturamento. Apesar disso, essas empresas investem muito pouco na área de desenvolvimento de produtos biológicos."
Utilização mínima
A proposta prevê que todo produtor rural com faturamento anual superior a 200 salários mínimos e todo órgão governamental envolvido em programas de controle de plantas daninhas, insetos e ácaros-praga de importância agrícola, florestal, veterinária e médica humana deverão utilizar no mínimo 10% de inseticidas biológicos, do total de agrotóxicos previstos nos programas de controle das pragas.
Tramitação
O projeto está sendo analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Redação/RCA
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